Câmara aprova e envia ao Senado proposta que cria 200 novos cargos para STF
Deputados finalizaram votação do projeto nesta quarta (9), após obstrução da oposição. Texto cria 160 novas cadeiras comissionadas ao custo de R$ 7,8 milhões e 40 cargos efetivos para policiais. A Câmara dos Deputados finalizou nesta quarta-feira (9) a votação de um projeto que cria 160 novos cargos comissionados para o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras 40 cadeiras para agentes da Polícia Judicial.
Os parlamentares começaram a votar o projeto na noite de terça (8) e só acabaram nesta quarta. A oposição obstruiu a votação e a análise dos destaques - sugestões de alteração no texto - foi finalizada no início desta noite. Todos foram rejeitados.
O projeto é de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).
Segundo Dener, a proposta não trará impacto orçamentário, porque os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STF. “Haverá somente remanejamento interno entre ações”, afirmou.
Segundo o STF, o custo da criação dos 160 novos cargos comissionados será de R$ 7,78 milhões em 2025 e R$ 7,81 milhões em 2026. Os gastos com as novas cadeiras efetivas para agentes da polícia não foram divulgados.
Na justificativa para pedir a aprovação do texto, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, citou os ataques de 8 de janeiro e afirmou que o reforço do efetivo da Polícia Judicial é indispensável à preservação da ordem pública, da autoridade constitucional e da integridade dos membros e servidores do STF.
“Essas ameaças ultrapassam o plano simbólico. São planejadas, articuladas e, em muitos casos, materializadas incluindo o uso de artefatos explosivos, tentativas de invasão, ameaças de morte e até menções diretas à execução de ministros”.
Em relação ao aumento de cargos comissionados, Barroso afirmou que a medida é necessária para ajudar a reduzir o acervo de processos da Corte.
Protestos
A oposição obstruiu a votação desde o início da votação na terça, acusando a base governista de fazer uma dobradinha com o STF para aumentar os gastos.
A votação foi realizada em meio à discussão sobre a necessidade de corte de gastos orçamentários.
"Este projeto é piada, não é? Todo mundo está dizendo que se tem que economizar, quem se tem que cortar gastos, que ninguém mais tem dinheiro, que as contas estão descontroladas, que a taxa Selic está alta, e se vota um projeto para criar tantos cargos para o STF?”, questionou Gilson Marques (Novo-SC).
“Nós vivemos um momento em que se fala muito de aumento de impostos, e não se fala de corte de gastos. Nós estamos aqui votando aumento de cargos para o STF, que terá um impacto anual de 8 milhões de reais, que serão pagos pelo povo brasileiro para esses que são rejeitados pela maioria da população”, protestou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
O PSOL liberou a bancada. Parte dos deputados também criticaram o projeto.
“Nós do PSOL defendemos que os órgãos públicos precisam ter o tamanho necessário para atender bem a população, assim como defendemos o concurso público como forma de acesso a esses cargos públicos. No nosso entendimento, esse projeto não atende a nenhum dos dois requisitos”, afirmou Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que a aprovação do projeto demonstra uma subserviência do Legislativo.
Este projeto me envergonha, e acho que envergonha qualquer pessoa aqui dentro que tenha o mínimo de decência. A votação mostra um Congresso irresponsável, que coloca em pauta o projeto como se fosse uma prioridade aumentar o número de cargos no Supremo Tribunal Federal”.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/09/camara-aprova-e-envia-ao-senado-proposta-que-cria-200-novos-cargos-para-stf.ghtml
